Notícias › 25/10/2017

Pastoral do Menor discute sobre maioridade penal na AL/RS

Na manhã desta quarta-feira, 25, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do RS, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes, realizou audiência pública, na sala João Neves da Fontoura IMG_1618(Plenarinho), sobre “A situação dos adolescentes em conflito com a lei no Rio Grande do Sul”. A audiência foi proposta pelos deputados Jeferson Fernandes, Miriam Marroni e Pedro Ruas, em conjunto com a Pastoral do Menor do Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A audiência pública foi sugerida pela Pastoral do Menor para discutir a situação do adolescente que cumpre medidas socioeducativas e a não redução na maioridade penal. Também, na ocasião, Lino Morsch, coordenador da Pastoral do Menor, apresentou a companha “Dê oportunidade, faça a diferença, ninguém nasce infrator”.

Sobre a campanha 

A Campanha Nacional Dê Oportunidade, faça a diferença, ninguém nasce infrator é uma iniciativa da Pastoral do Menor do Regional Sul 3 da CNBB em parceria a mais de vinte organizações em âmbito nacional e dezenas em âmbito regional, estadual e municipal. Foi lançada nacionalmente em 05 de setembro de 2016.

A Campanha quer levar à sociedade um outro olhar sobre o adolescente que cometeu ato infracional. A visão de que se todos têm direitos fundamentais garantidos, da certidão de nascimento à segurança alimentar, educação e saúde, são mínimas as chances de tornar-se um infrator. Afinal ninguém nasce, mas torna-se infrator devido, especialmente às ausências de direitos na sua vida.

Fase/RS

IMG_1622O Estado do Rio Grande do Sul mantém a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase/RS), criada a partir da Lei Estadual nº 11.800, de 28 de maio de 2002 e do Decreto Estadual nº 41.664 – Estatuto Social, de 6 de junho de 2002, consolidando o processo de reordenamento institucional iniciado com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90), o qual também provocou o fim da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem). Atualmente, o sistema conta com seis unidades internos e nove semiliberdade, com uma população total, no dia 24 de outubro de 2017, de 1.353 adolescentes. Destes, cada um tem um custo mensal de 10 mil reais para o Estado. “Enquanto que para um aluno normal em escola pública o custo é de R$ 500, 00 por adolescente ao mês para o Estado”, afirmou o Juiz 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, Dr. Charles Bittencourt.

Redução da maioridade penal

Ainda de acordo com o Dr. Charles, essa mesma sociedade que pede a redução da maioridade penal sofrerá com o aumento da criminalidade, pois a causa do problema está na falta de investimento em educação e saúde pública de qualidade, sobretudo, para as classes em situação de vulnerabilidade social. Já para a Promotora de Justiça, Dra. Juliana Bossardi, do Ministério Público do RS, investir na formação da criança de 1 a 5 anos “é formar o caráter do cidadão”, concluiu.

Por Judinei Vanzeto

Assessoria de imprensa

Regional Sul 3 da CNBB

 

 

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