Bispos › 14/12/2016

Reforma do Ensino Médio

Dom Jaime Spengler – Arcebispo Metropolitano de Porto Alegre e Presidente do Regional Sul 3 da CNBB

dom-jaime-sEducar as novas gerações, propondo orientações para a vida que auxiliem na obra do discernimento entre o bem e o mal, oferecendo indicações que possam ser úteis em vista de uma vida mais saudável, um mundo mais justo e fraterno, o convívio social ético e sustentado por valores não é tarefa fácil. Há uma tendência difusa a compreender o processo educativo como sendo limitado a noções e informações gerais, tendo em vista, sobretudo, o mercado de trabalho. Desconsidera-se a necessidade de favorecer aos jovens encontrar um justo equilíbrio entre a liberdade e a disciplina. Só assim se forma o caráter da pessoa.

 Está se propondo uma reforma do Ensino Médio no Brasil. É sabido que a questão da educação brasileira requer reflexão, escolhas e decisões. Com o intuito de colaborar neste âmbito com a sociedade, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no dia 23 de novembro, lançou a seguinte nota:

 (…) “Segundo o poder executivo, a MP 746/16 é uma proposta para a superação das reconhecidas fragilidades do Ensino Médio brasileiro. Sabe-se que o modelo atual, não prepara os estudantes para os desafios da contemporaneidade. Assim, são louváveis iniciativas que busquem refletir, debater e aprimorar essa realidade.

 Contudo, assim como outras propostas recentes, também essa sofre os limites de uma busca apressada de solução. Questão tão nobre quanto a Educação não pode se limitar à reforma do Ensino Médio. Antes, requer amplo debate com a sociedade organizada, particularmente com o mundo da educação. É a melhor forma de legitimação para medidas tão fundamentais.

Toda a vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como interlocutora, ele se desqualifica. É inadequado e abusivo que esse assunto seja tratado através de uma Medida Provisória.

 A educação deve formar integralmente o ser humano. O foco das escolas não pode estar apenas em um saber tecnológico e instrumental. Há que se contemplar igualmente as dimensões ética, estética, religiosa, política e social. A escola é um dos ambientes educativos no qual se cresce e se aprende a viver. Ela não amplia apenas a dimensão intelectual, mas todas as dimensões do ser humano, na busca do sentido da vida. Afinal, que tipo de homem e de mulher essa Medida Provisória vislumbra?

 Em um contexto de crise ética como o atual, é um contrassenso propor uma medida que intenta preparar para o mercado e não para a cidadania. Dizer que disciplinas como filosofia, sociologia, educação física, artes e música são opcionais na formação do ser humano é apostar em um modelo formativo tecnicista que favorece a lógica do mercado e não o desenvolvimento integral da pessoa e da sociedade.

 Quando a sociedade não é ouvida ela se faz ouvir. No caso da MP 746/16, os estudantes reclamaram seu protagonismo. Os professores, já penalizados por baixos salários, também foram ignorados. Estes são sinais claros da surdez social das instâncias competentes.

 Conclamamos a sociedade, particularmente os estudantes e suas famílias, a não se deixar vencer pelo clima de apatia e resignação. É fundamental a participação popular pacífica na busca de soluções, sempre respeitando a pessoa e o patrimônio público. A falta de criticidade com relação a essa questão trará sérias consequências para a vida democrática da sociedade.

 Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por nós.”

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