Tribunal Eclesiástico

APRESENTAÇÃO

O Tribunal Eclesiástico Regional Sul 3 de IIª Instância tem como missão própia: ser instrumento da justiça eclesial, transparecendo a justiça misericordiosa e reconciliadora do Pai. “Eu porém, sou o Senhor, falo a verdade, anuncio a justiça e o direito.” Isaías 45,23

Constituição do Colegiado Canônico: é constituído por um Juiz Presidente, dois Juízes Adjuntos, um Defensor do Vínculo e um(a) Notário(a). Após a causa ter sido julgada em 1ª Instância pelos juízes é julgada na 2ª Instância por outros três Juízes. Quando o resultado dos dois julgamentos é positivo pela Nulidade, o processo termina na 2ª Instância. Quando em uma das Instâncias os resultados dos julgamentos são contraditórios, uma sendo positivo e outra negativa pela Nulidade, o processo vai para a 3ª Instância Superior – Tribunal da Rota Romana, onde será examinado e obterá o resultado final.

Função: este Tribunal tem como função julgar as causas vindas dos Tribunais do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Procedimentos para a entrada do Processo de Nulidade Matrimonial são os seguintes:

Fazer um relato de como se conheceram, como foi o namoro, noivado, casamento, se na cerimônia do casamento chamou a atenção em algum ponto ou se foi tudo normal. Indicar os motivos, pelos quais entende que o casamento não valeu. Datar o relato e assinar.

Pedir uma declaração para o Pároco, constando sua ciência da entrada do processo.

Uma lista de testemunhas, de 5 pessoas, com o endereço das mesmas e telefone.

Endereço das partes do casamento (Demandante e Demandado)

Certidão do casamento religioso

Certidão do casamento civil com averbação de separação.

Certidão de Batismo das partes.

As custas processuais são de 6 salários nos Tribunais do RS – ou a combinar com Côn. Gaspar – Vigário Judicial do Tribunal de 1ª Instância de Porto Alegre-RS

Procedimentos para pedido gratuito ou semi-gratuito

Havendo alguma dificuldade para o pagamento é necessário comprovar a carência financeira através de seu contracheque e do seu companheiro atual (se houver), também declaração do Pároco. Ainda, no caso de desemprego seu e/ou do seu companheiro atual (se houver), é necessário cópia da carteira de trabalho na parte onde confirma isso.

Obs.: As certidões de casamento religioso e de batismo de ambos poderá ser adquirida na Cúria de onde reside.

O e-mail da Cúria de Porto Alegre-RS para informações é mitra.poa@terra.com.br ou fone: (51) 3228-6199

 

A ENTRADA DO PROCESSO DE NULIDADE É DIRETO COM O TRIBUNAL DA 1º INSTÂNCIA

A parte Demandante (interessada) poderá entrar em contato com as Notárias, Ana Maria ou Lídia no:

Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de POA de 1ª Instância, pelos fones: (51) 3222-4216

Endereço: Rua Espírito Santo, 95 – centro

CEP 90.010-370 – Porto Alegre, RS

E-mail: eclesiapoa@gmail.com

Causas de uma Nulidade:

  1. Defeito de Consentimento:
  1. a) Da parte do intelecto: falta de suficiente uso da razão (cân. 1095, 1º), falta grave de discrição de juízo (cân. 1095 § 2º), incapacidade para assumir as obrigações essenciais do matrimônio, por anomalias psíquicas (cân. 1095 § 3º), carência de conhecimento mínimo (cân. 1096), erro de pessoa (cân. 1097), erro doloso (engano) (cân. 1098).
  1. b) Da parte da vontade: simulação total, simulação parcial (cân. 1101), condição (cân. 1102), Medo (cân. 1103).
  1. Impedimentos: idade (cân. 1983), impotência (cân. 1084), vínculo (cân. 1085, cân. 1707), disparidade de culto (cân. 1086), ordem sagrada (cân. 1087), profissão (cân. 1088), rapto (cân. 1089), crime (cân. 1090), consangüinidade (cân. 1091), afinidade (cân. 1092), honestidade pública (cân. 1093), parentesco legal (cân. 1094).
  1. Falta de Forma (cân. 1108 – 1117)
  1. Casos especiais: dispensa do matrimônio ratificado e não consumado (cân. 1697 – 1706), privilégio Paulino (cân. 1143 – 1147; Cor. 7,12-15), no caso de poligamia (cân. 1148), no caso de cativeiro, prisão, deportação, perseguição política ou religiosa (cân. 1149), indulto pontifício (Instrução Ut notum da Congregação para a Doutrina da Fé de 06/12/1973).
  1. Sanação Radical (cân. 1161-1165)

 

TRIBUNAL DE 2º INSTÂNCIA – RS – SUL 3: RIO GRANDE DO SUL

 

TRIBUNAL ECLESIÁSTICO REGIONAL SUL 3 – II INSTÂNCIA

Rua Duque de Caxias, 805 – térreo – Centro Histórico – 90010-280 – Porto Alegre – RS

Telefone: (51) 3225-8483 – e-mail: tribunal2@arquipoa.com

Vigário Judicial: Mons. Inácio José Schuster

Juízes: Pe. Inácio José Schuster, Frei Zelmar Antônio Guiotto,

Pe. Diogo José Werner, Ir. Thereza Rosa Benedetto,

Dr. José Ernesto Flesch Chaves,

Defensores do Vínculo: Dr. Huberto Dier, Dr. Luis Carlos de Meda Leites

Notária: Dionise Cordeiro da Costa

 

TRIBUNAIS DE 1ª INSTÂNCIA DO RS E PR

O Tribunal Eclesiástico Regional Sul 3 – II Instância tem como função julgar as causas vindas dos Tribunais do Rio Grande do Sul e do Paraná, segue abaixo endereço e colegiado de todos os Tribunais e Dioceses a que pertencem:

 

1º INSTÂNCIA – PARANÁ

  1. TRIBUNAL REGIONAL DE CURITIBA

Av. Jaime Reis, 369 – Alto S. Francisco

80510-010 CURITIBA, PR

*Todas as Dioceses do PR

 

1º INSTÂNCIA – RIO GRANDE DO SUL

NORTE: PASSO FUNDO, VACARIA, FREDERICO E EREXIM

TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO DE PASSO FUNDO

Rua Cel. Chicuta, 454 – 99010-051 – Passo Fundo/RS

Cx. Postal: 230 / 99001-970 – Fone: 0xx (54) 3045-9224/ 3311-3235/3045-9200

fax: 0xx (54)3313-4851 – horário – somente manhã.

Presidente: Pe. Rodimar MascarelloVigário Judicial: Côn. Ovídio Sírtoli

Juízes:  Pe. Rodimar Mascarello,

Côn. Ovídio Sírtoli,

Pe. Frank Luiz Francescatto

Dom Orlando Dotti – (Vacaria)

Mons. Germino Pagno – (Vacaria)

Pe. Dirceu Balestrin – (Erechim)

Pe. Rudimar Mascarello

Pe. Jackson Pinheiro

Dr. Darli Vieira da Luz – (Passo Fundo)

Dr. Euclésio Eloy de Bortoli – (Passo Fundo)

Dr. Selestino Rossato (Juiz auditor)

Defensores do Vínculo: Dom Urbano J. Allgayer (Bispo Emérito de P. Fundo)

Pe. Rudimar Mascarello

Pe. Jackson Pinheiro

Pe. Frank Luiz Francescatto

Dom Orlando Dotti – (Vacaria)

Mons. Germino Pagno – (Vacaria)

Côn. Ovídio Sírtoli

Pe. Dirceu Balestrin – (Erechim)Notária: Flávia Serena da LuzCENTRO – OESTE: SANTA ROSA, SANTA MARIA, CRUZ ALTA, SANTO ÂNGELO, CACHOEIRA DO SUL, SANTA CRUZ DO SUL, URUGUAIANA

 

TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO CENTRO-OESTE RS

Rua Sinval Saldanha, 256 – 98900-000 Santa Rosa/RS

Fone: 0xx (55) 3512-7399/3511-2324 (tarde)

Vigário Judicial: Pe. Ivo José Kreutz

Juízes: Pe. Ivo José Kreutz,

Pe. Celito Moro, Pe. João Quaini,

Pe. Valdemar Munaro, Pe. Orides Welter (Sto. Ângelo),

Dr. Daniel Frosi (Sta. Rosa), Dom Sinésio Bohn,

Pe. Silvio J. Mazzorolo, Pe. Helvio Luiz Cândido,

Dra. Sheila Colvero Dederlein, Pe. Delcio Walker,

Dr. Carlos Alberto Tassinari,

Sr. Ivaldir Trentin, Pe. Beltilo Morsch

Defensores do Vínculo: Pe. Aloísio Ruedell

Notária: Marlene E. Johann

 

SUL: PELOTAS, RIO GRANDE, BAGÉ

TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO SUL

Rua Sete de Setembro, 145 – 96015-300 – PELOTAS/ RS

Fone: 0xx (53) 3225-8055 /3222-4089 (paróquia) Fax: 0xx (53) 3222-5109

Vigário Judicial: Pe. Mario Prebianca

Juízes: Pe. Mario Prebianca, Pe. João Pozzolo, Pe. Aldo Sérgio Lorenzone

Defensores do Vínculo: Pe. Jaime Souto

Notário: Almiro Regis

 

LESTE: PORTO ALEGRE, OSÓRIO, NOVO HAMBURGO, CAXIAS DO SUL TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO DE PORTO ALEGRE

 

Pe. Carlos J.M. Steffen                               Fone: 3228-6199

Vigário Judicial                                           steffencarlos@yahoo.com.br

Dr. Alexandre H. Gruszynski

Dr. Alexandre Mussoi Moreira

Dom Dadeus Grings

Pe. Ricardo Mostardeiro Costa

Frei Zelmar Antônio Guiotto

Dr. Vladimir Giacomuzzi

Dr. José Néri da Silveira

Dr. José Ernesto Flech Chaves

Drª Rejane Maria Dias de Castro Bins

Pe. Joone Fachinelli                                     Fone: (54) 3214-5388 – Cúria

Caxias do Sul                                              joone@diocesedecaxias.org.br

Pe. André Schröer                                       Fone: (51) 3593-1755 – Cúria

Novo Hamburgo                                          andreschroer@gmail.com

Pe. Edegar Pereira da Rosa                         edegarrosa@yahoo.com.br

Paróquia Nª Srª Lourdes – Fone: (51) 3625-6188  Diocese Osório

Pe. Gelci Peroni                                           Fone: (51) 3409-3111 – Cúria

Osório                                                          psteresinha@yahoo.com.br

 

Defensores do Vinculo

Pe. Maikel Herold

Dr. Francisco Fridolino Mallmann

Drª Genacéia da Silva Alberton

Drª Roberta Drehmer de Miranda

Notárias

Lídia Maria da Rosa Gomes                        Fone: (51) 3222-4216

Ana Maria da Rosa Gomes                          Fone: (51) 3222-4216

 Atualizado em 11/05/2017.