Fraternidade e Políticas Públicas II
A Campanha da Fraternidade tem por objetivo geral “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”. Políticas Públicas é a concretização dos ideais da Constituição Brasileira. A Igreja olha para as Políticas Públicas, não somente com um olhar de cidadão, mas também inspirada na Palavra de Deus e na sua Doutrina Social.
A Sagrada Escritura utiliza, no Antigo Testamento, a palavra direito para designar a ordem justa da sociedade. Na vida real existem muitos desequilíbrios e injustiças, por isso, sempre vem acompanhada com a palavra justiça. Daí se inspira o lema da Campanha da Fraternidade: “Serás libertado pelo direito e a pela justiça” (Isaías 1,27). Justiça “é o fundamento do direito, a obrigação moral do direito em sentido subjetivo, motivação interior, que torna possível viver a fundo o primeiro. Assim ‘justiça’ é a razão pela qual nos preocupamos com os mais pobres dentre o povo, representados pela tríade: a viúva, o órfão e o estrangeiro”. ( nº 110).
A legislação contida no Pentateuco, os ensinamentos sapienciais e os anúncios proféticos são incansáveis em apontar para as pessoas mais fragilizadas da sociedade e apontam para a necessidade de tomar medidas de inclusão. No Novo Testamento, o contato, a convivência e as ações de Jesus Cristo, em grande parte, acontecem com pessoas marginalizadas gerando incômodos. Surgem os questionamentos: “Com quem Jesus anda?”
A segunda fonte que a Igreja se inspira é na sua Doutrina Social que nasce das Sagradas Escrituras e da fé viva, isto é, da interpretação constante dos fatos cotidianos e da busca de respostas. A dignidade inviolável da pessoa humana é o eixo de todos os ensinamentos sociais que está em sintonia com o artigo primeiro da Constituição – Dos Princípios Fundamentais – inciso III, “a dignidade da pessoa humana”. O Papa Francisco falando da dimensão transformadora da fé cristã, diz: “Uma fé autêntica – que nunca é cômoda nem individualista – comporta sempre um profundo desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela”.
Da doutrina social são ressaltados três princípios relacionados com o tema das Políticas Públicas: participação, cidadania e bem comum. Os cristãos não formam um gueto na sociedade, por isso participar da vida social é um direito e um dever. A participação se faz em uma série de “atividade mediante as quais o cidadão, como indivíduo ou associado com outros, diretamente ou por meio de representantes, contribui para a vida cultural, econômica, política e social da comunidade civil a que pertence: a participação é um dever a ser conscientemente exercitado por todos, de modo responsável e em vista do bem comum” (Compêndio da DSI 189). O papa Bento XVI ensinava que a participação deveria ter a marca da gratuidade como expressão de fraternidade.
O exercício da cidadania é outra forma essencial de participação. O conceito de cidadania tem vários sentidos. Em perspectiva natural é o lugar do nascimento; em sentido jurídico lembra a noção de indivíduo de direitos e deveres; em sentido ético-teológico aponta para o mistério da encarnação de Jesus Cristo. Se Jesus assumiu a vida humana em todas as dimensões como manifestação de amor ao mundo e com a missão de dar-lhe dignidade, o cristão também tem o dever ético de abraçar o mundo. O objetivo final é o bem comum que é um conjunto de condições que permite a todos a alcançar uma qualidade de vida correspondente à dignidade humana.
+ Dom Rodolfo Luís Weber – Arcebispo de Passo Fundo
