Vídeos › › 01/09/2022

SETEMBRO 2022: Pela abolição da pena de morte

Há muitas razões para dizer “NÃO” à pena de morte. Não é justa, pois “não oferece justiça às vítimas, mas incentiva a vingança”. E “evita qualquer possibilidade de se desfazer um possível erro judicial”. É moralmente inadequada, pois “destrói o dom mais importante que recebemos: a vida”. E, como nos recorda Francisco, “à luz do Evangelho, a pena de morte é inadmissível”. Não fiquemos indiferentes às leis que, em algumas partes do mundo, ainda permitem a pena de morte.

Defender a dignidade humana

Na sua intenção de oração para o mês de setembro, o Papa Francisco chama nossa atenção para uma problemática aparentemente superada, mas que continua a ameaçar a dignidade humana, pois é ainda muito presente em diversos pontos do mundo. O Papa pede para rezarmos “para que a pena de morte, que atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, seja abolida nas leis de todos os países”.

Para termos uma ideia de como essa é uma realidade ainda presente no mundo, o último relatório da Anistia Internacional sobre o tema (disponível no site amnesty.org) mostra que em apenas metade dos países pesquisados a pena capital foi totalmente abolida. Em 36 países a pena de morte é hoje permitida por lei e está em vigor, enquanto em outros 50 ela foi abolida na prática mais é ainda prevista na lei. Em outros poucos países ela foi abolida para crimes comuns, porém é prevista para casos excepcionais como crimes de guerra. No Brasil, os registros históricos apontam a última execução por pena de morte no dia 28 de abril de 1876, em Pilar das Alagoas, no entanto ela foi oficialmente abolida apenas com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.

Segundo dados do mesmo relatório da Anistia Internacional, somente em 2021 a China condenou mais de 1.000 pessoas à pena de morte, sendo seguida pelo Irã, com mais de 300 execuções, o Egito (85+), a Arábia Saudita (65+), a Síria (24+), a Somália (21+) e o Iêmen (14+), dentre outros. Coréia do Norte e Iraque anualmente condenam à morte dezenas de pessoas, mas o relatório não apresenta dados concretos pela dificuldade de recolher informações de tais países. Nessa perspectiva, certamente os números relativos a diversas nações mencionadas no relatório são maiores do que o exposto. O que impressiona ainda mais é que países considerados “avançados” e democráticos, como os Estados Unidos e o Japão, a pena de morte ainda é praticada, e com regularidade: em 2021 os norteamericanos executaram 11 pessoas, enquanto os japoneses três.

A problemática exposta pelo Papa Francisco através do seu vídeo do mês faz-nos ir além da discussão sobre a legalidade ou não da pena capital. Somos exortados, enquanto cristãos, a refletir sobre a dignidade humana, que é desrespeitada de forma total na pena de morte, mas que vem sendo desrespeitada de muitas outras formas na sociedade atual.

A dignidade da pessoa é um valor fundamental, previsto na Declaração dos Direitos Humanos e inclusive na Constituição Brasileira (art. 1º, inciso III), tendo como foco a garantia da vida digna e do pleno desenvolvimento de cada indivíduo. Desde sua origem o cristianismo contribuiu para a construção deste conceito, assim como para a garantia da sua concretização e respeito. Exatamente porque é missão do cristão defender a dignidade da pessoa, o Papa Francisco retoma o tema e o propõe para nossa oração e reflexão.

Ao longo deste mês, especialmente marcado pelo discernimento em vista das eleições de outubro, que cada um de nós e cada uma das nossas comunidades cristãs saiba aproveitar o convite do Papa para discutir e aprofundar a questão da pena de morte e, sobretudo, da inviolabilidade e da dignidade da pessoa.

* Ir. Darlei Zanon, religioso paulino