Seminário Cidade Bem Tratada debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Porto Alegre
Evento ocorreu de 19 a 20 de junho, com painéis sobre a situação das águas, energias sustentáveis e renováveis e contou com a parceria do Regional Sul 3 da CNBB
Começou na segunda-feira (19) o seminário Cidade Bem Tratada, que debateu sobre saneamento básico e energias alternativas ao teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa. A abertura contou com a presença do 
coordenador Seminário, Beto Moesch; do diretor de Desenvolvimento de Negócios da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), Leomir de Castro Girondi; da secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, representando o governador José Ivo Sartori; o desembargador Francisco José Moesch; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público, Daniel Martini; e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr.
Coordenador do Seminário, Beto Moesch, falou sobre as dificuldades para implantação da logística reversa. Segundo ele, toda a sociedade é responsável. “O grande colapso ambiental que o mundo enfrenta hoje foi criado em virtude de nós mesmos. Precisamos refletir e tomar atitudes sobre isso”,ressaltou. “A logística reversa não se consolidou. A geração de resíduos aumenta de três a quatro vezes em relação ao crescimento populacional, mesmo com a crise econômica.”
A situação das águas no Brasil e as energias renováveis e sustentáveis também serão debatidas durante o Seminário. Moesch citou exemplos de aproveitamento de água da chuva e os investimentos em energia eólica, como iniciativas positivas, mas ainda insuficientes para resolver os problemas ambientais. “Temos que gerar menos resíduos, reaproveitar o que é gerado, produzir com menos recursos e menos energia e dialogar com a natureza. O Brasil precisa urgente disso”, concluiu.
Representando a CRVR, Leomir Girondi destacou que o Rio Grande do Sul é um dos estados com os melhores índices de destinação adequada dos resíduos, mas, para ele, a condição ainda não é “confortável”. “O percentual não só deixou de aumentar, mas regrediu. O estado e seus órgãos de controle convivem com soluções sem a menor viabilidade e legalidade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos não consegue se consolidar e discute-se a prorrogação de sua implantação”, afirmou. Ele defendeu o Seminário Cidade Bem Tratada como fórum de discussão permanente.
Ana Pellini falou sobre as dificuldades para o Estado na implantação de tratamento do resíduo sólido. “Tratar resíduos sólidos é caro e os prefeitos entendem que não é mais importante que dar remédio e educação”, disse. Ela destacou que os rios Gravataí, dos Sinos e Caí estão entre os piores do país em termos de qualidade da água. Segundo Ana Pellini, o governo estadual realiza convênios com o Ministério Público para atacar o problema, primeiramente no rio Gravataí.
Para Marchezan Jr., é preciso que os empresários se responsabilizem pela destinação dos resíduos sólidos. De acordo com o prefeito, este é um desafio enorme, já que há grandes geradores em Porto Alegre. “Noventa por cento dos nossos licenciamentos ambientais estão na área da construção civil”, enfatizou o prefeito, pedindo a ajuda da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) na mediação com as empresas.
PANORAMA E PERSPECTIVAS
No primeiro painel do dia, “Panorama e perspectivas da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, Sérgio Luis Cotrim, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades comentou sobre a legislação vigente; e Ana Paula Bernardes, gerente de projetos de embalagem da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), destacou as dificuldades para recuperação do vidro. Já Daniel Martini, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do RS, falou sobre a atuação do Ministério Público para garantir o cumprimento das leis ambientais. Maurício Fernandes, secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre, coordenou a mesa.
Cotrim apresentou o marco legal da legislação ambiental e dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), os quais indicam que o problema da destinação dos resíduos é econômico. Segundo o os dados do SNIS, 39% dos municípios brasileiros possuem aterros sanitários e a maioria deles está no Sul e Sudeste do país, justamente onde estão concentrados os maiores PIBs e IDHs do Brasil.
O representante do Ministério Público ressaltou, também, que somente 23% dos municípios brasileiros cobram pelo manejo dos resíduos e que esta cobrança geralmente se dá via IPTU. Algumas cidades paranaenses têm uma taxa no boleto de água.
ALTO CUSTO
Ana Paula Bernardes apresentou um panorama sobre reciclagem de vidro no Brasil. Os custos com transporte de resíduos, conforme ela, são entraves para a logística reversa. Por ser feito de areia, o material é barato e seu transporte muito caro. “Aonde tem coleta seletiva, a gente está conseguindo reciclar o vidro, mas ele só pode ser reciclado nas fábricas, que existem em apenas seis estados. Por isso, há um problema de logística”, ressalta.
Conforme a representante da Abividro, 60% dos vidros são consumidos em bares, hotéis e restaurantes. Portanto, estes grandes geradores deveriam pagar pelo recolhimento e destinação do resíduo. A Abividro sugere a criação de uma lei específica para obrigar restaurantes, hotéis e comércio em geral a ter um serviço próprio de coleta.
A entidade vem fazendo parcerias com algumas prefeituras para subsidiar o transporte, mas, de acordo com Ana Paula, os entraves burocráticos atrapalham a relação. “Na logística reversa, o preço não está computado no produto. Todo o processo é custoso e este custo está sendo administrado e absorvido pelo poder público”, enfatizou.
Além disso, a Abividro já estabeleceu um plano para resolver a questão da logística reversa, que terá como ações: melhorar a recuperação do caco de vidro em municípios próximos das fábricas; criar centros de acumulação no Centro-oeste e Norte; realizar pesquisa e desenvolvimento para destinação dos resíduos (uso para mobiliário urbano, pode ser a areia e substituir a brita em alguns processos, pesquisa de composição do cimento) e montar centro de inteligência que evolua para gerenciadora.
CRISE AMBIENTAL
“É preciso desconstruir o discurso falso de que vivemos na era da sustentabilidade. Isso não passa de mera retórica quando analisamos as práticas postas em execução”, afirmou o promotor de Justiça Daniel Martini. Segundo ele, este é um momento de grave de crise ambiental.
Ele destacou a confusão gerada a partir da Lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que recebeu interpretações equivocadas, conforme o promotor. Desde agosto de 2014, segundo a lei, apenas os rejeitos devem ser destinados aos aterros sanitários. Rejeitos é o que resta do lixo após a separação do que é reciclável, como plástico e vidro e dos resíduos orgânicos, que devem ser usados em compostagem.
O Ministério Público, inclusive, recomendou à Fepam que faça constar como condicionante nas novas licenças ambientais, que apenas os rejeitos sejam descartados nos aterros sanitários. Além disso, vem cobrando do Governo Federal a regulação para implantação da logística reversa. “O governo está esperando pelos acordos setoriais com os empresários e está se omitindo na regulação”, afirmou Martini. Por fim, ressaltou que o Ministério Público acredita nos consórcios públicos intermunicipais como solução para o problema da destinação de resíduos.
Fonte: www.cidadebemtratada.com.br
