Direito à Educação
Sem epígrafes! É preciso ir direto ao ponto! A Constituição Federal garante o direito ao acesso gratuito à educação, explicitando de modo inequívoco no artigo 205 ser dever do Estado provê-la. Ocorre que o silêncio da sociedade diante dos ataques à educação não pode continuar.
Há tempos a educação vem sendo ferida de morte devido a ações de grupos dentro e fora do poder público que desejam desmantelar o sistema de ensino, a fim de privatizar a escola. O Rio Grande do Sul não é o primeiro estado do Brasil a empreender de modo sistemático a agressão ao direito inalienável dos pobres aprenderem, mas está indo no mesmo rumo de outros.
O futuro das gerações encontra-se comprometido pelas políticas de quem deseja fazer da educação uma fonte de lucros, sem importar-se com o ser humano. A finalidade principal da educação encontra-se em potencializar as capacidades das pessoas, a fim de que consigam exercer a sua cidadania, de modo a contribuir com a sociedade em que vivem.
Como é possível silenciar diante das ações dos governantes que não discutem com a sociedade questões vitais para a democracia e a garantia de direitos de todos? A sociedade não outorga a ninguém o direito de se apossar dos bens públicos como se deles fossem, a fim de os transformarem em moeda e troca, para pagar dívidas da má administração, que se sucede mandato após mandato.
É lamentável perceber que mesmo os Meios de Comunicação Social jogam para baixo do tapete uma crise tão séria como esta, sem dizer uma única palavra, sem ouvir professores e comunidade. Estamos todos calados. Até quando a educação será negligenciada? Até o dia em que venderem a última escola e os pobres forem de vez impedidos de exercer o direito de acesso à educação.?
Necessitamos urgentemente de abertura e disposição ao diálogo. É preciso conversar, não impor! Há muitos bons exemplos de parcerias entre o Estado e Instituições Privadas em vários países da América Latina, o que permite pensar em caminhos válidos de cooperação e de empenho coletivo para garantir educação de qualidade e gratuita a quem realmente precisa. Seria muito bom que os governantes consultassem as comunidades e estivessem dispostos a ouvir a voz dos que fazem uso da escola pública, mas também de tantos e tantas pessoas que gastam suas vidas em prol da educação.
Nossa esperança não desfalece. À educação devemos tudo. Sem ela não há progresso nem liberdade, nem democracia e nem futuro.
Prof. Dr. Pe. Rogério Ferraz de Andrade
Coordenador da Comissão Episcopal da Educação e Cultura – CNBB Sul 3