Notícias › 25/05/2022

Comissão para a Ação Social Transformadora recomenda aprovação do PL 35/2022

O Bispo Referencial da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora do Regional Sul 3, dom Sílvio Guterres Dutra enviou na última terça-feira à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, uma carta em apoio ao Projeto de Lei (PL) 35/2022 que Institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul. A manifestação de Dom Sílvio é também um dos encaminhamentos do encontro realizado entre os bispos do Regional Sul 3 os Movimentos Sociais, ocorrido em março.

O documento foi enviado ao presidente da ALRS, Sr. Deputado Estadual Valdeci Oliveira e também ao relator do PL, Sr. Deputado Estadual Luiz Henrique Viana. Na carta, dom Sílvio ressalta que “a defesa do direito à moradia adequada e segurança da posse são indispensáveis para a garantia de uma vida digna.” e lembra ainda que “É urgente que o estado do Rio Grande do Sul disponha de uma Política Estadual que encontre soluções alternativas aos despejos que dialoguem com a dignidade humana e o respeito aos direitos humanos das populações vulneráveis afetadas”.

Confira na íntegra a carta enviada ao Presidente da Assembleia Legislativa:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CNBB Sul 3